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ESPIGAO DO OESTE-RO, Domingo, 26 de Março de 2023
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Lote RPS (Recibo Provisório de Serviços)
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Serie das Notas
Espécie das Notas
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Legislação
Lei 1907/2015
Instrução Normativa 001/2016
Lei Complementar 116/2003
Decreto 3363/2016
Lei 1.432/2009
Decreto 3400/2016
Instrução Normativa 003/2017/SEMAF
Instrução Normativa 002/2017/SEMAF
Lei 2.024/2017
Lei 1.433/2009
Lei nº. 2.180, de 20 de agosto de 2019
Decreto 1355_00.pdf
IN nº 001/2021/SEMAF
Dúvidas
Manual de Credenciamento
Credenciamento do Tomador de Serviços
Pessoa física ou jurídica que é tomadora de serviços prestados neste Município
CNPJ/CPF
I.E./RG
Razão/Nome
CEP
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Estado
AC
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AP
BA
CE
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PB
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PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
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SE
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TO
AC
AL
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RS
SC
SE
SP
TO
Município
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